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Termos de Uso

Tradução de cortesia. Em caso de dúvida prevalece a versão em português de Portugal.

Estes termos regem o uso do app Kage e de seus serviços. Ao criar conta você aceita estes termos e a Política de Privacidade. Última atualização: 13 de outubro de 2026.

1. Quem presta o serviço

José Manuel Palma Amador, empresário individual (Portugal), marca Navidkya. Contato: kage@thenavidkya.co.

2. O que o Kage faz e o que não pode garantir

O Kage ajuda você a avisar pessoas de confiança e a compartilhar sua localização. Os avisos dependem de coisas fora do nosso controle: rede móvel e internet, operadoras, bateria, configurações e permissões do celular, e o celular de quem recebe. Um SMS ou uma notificação pode atrasar ou não chegar. Por isso não garantimos que um aviso seja entregue nem que alguém responda.

3. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais.
• Os dados que você fornece (nome, número) têm de ser seus e verdadeiros. Guarde sua senha e seu PIN.
• Você precisa ter autorização das pessoas que adiciona como contatos para enviarmos avisos a elas.

4. Uso proibido

Você não pode usar o Kage para enviar avisos falsos ou para assustar, perseguir ou incomodar alguém, para mandar mensagens a quem não quer, para gastar SMS de forma abusiva (por exemplo, pedir códigos para números de outras pessoas) nem para tentar acessar contas ou sistemas alheios. Podemos suspender ou encerrar contas usadas assim.

5. Planos, pagamentos e SMS

• O Flash pelo app é grátis. Os planos pagos são assinaturas mensais vendidas pelo Google Play, que cuida do pagamento, renovação, cancelamento e reembolsos conforme as regras dele.
• Cada plano inclui um número de SMS por mês, que depende do país do seu número verificado. Os SMS só vão para números desse país. Se você pagar o plano no Google Play de outro país, recebe os SMS que esse preço paga no país do seu número, nunca mais do que o plano desse país.
• Os pacotes de SMS extras não expiram. Se um pacote for reembolsado, retiramos os SMS dele que você ainda não usou.
• Podemos mudar preços e o número de SMS; avisamos antes e as mudanças só valem no período seguinte.

6. Responsabilidade

Fazemos o possível para o Kage funcionar, mas não respondemos por danos causados por falhas de redes, operadoras, celulares, serviços de terceiros, falta de permissões no celular ou avisos que não cheguem ou cheguem tarde, salvo dolo ou culpa grave nossa. Fora desses casos, nossa responsabilidade se limita ao que você pagou nos últimos 12 meses. Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor lhe garante.

7. Encerramento da conta e alterações

Você pode excluir a conta quando quiser (as assinaturas se cancelam no Google Play). Podemos mudar ou encerrar funcionalidades; se for algo importante, avisamos no app com antecedência razoável.

8. Lei e litígios

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor do país onde você vive (no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor). Você também pode registrar reclamação em www.consumidor.gov.br.